Uma alternativa para o Licenciamento Ambiental que traz benefícios para o meio ambiente
O que é Compensação Ambiental por Área Equivalente?
De modo geral, a compensação ambiental é um instrumento que visa a minimização dos impactos gerados ao meio ambiente. Existem algumas formas de compensação ambiental, devendo ser definidas de acordo com o bioma e a legislação vigente nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
A compensação por área equivalente é um instrumento previsto na Lei Federal da Mata Atlântica, Lei n° 11.428 de 2006, portanto, específica a este bioma.
A Lei a que se refere, prevê em seu Art.17 que: “o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana”.
Como acontece o processo de Compensação Ambiental por Área Equivalente?
Na compensação por área equivalente, você caracteriza a área de interesse por meio do Laudo de Cobertura Vegetal – LCV, define a área de vegetação a ser suprimida e seleciona uma outra área que possua as mesmas características (área, bioma, espécies de flora, grau de sucessão ecológica, bacia hidrográfica). Para comprovar que as áreas são equivalentes, deverá ser elaborado também o LCV e assim, definir o perímetro a ser preservado na mesma extensão à área a ser suprimida, após autorização do órgão ambiental. Essa preservação da vegetação ocorre por meio de averbação na matrícula do imóvel, onde o proprietário do imóvel que cede sua área para a preservação da vegetação por área equivalente, não poderá intervir para qualquer atividade neste local.
Quais as principais vantagens e desvantagens da Compensação Ambiental por Área Equivalente?
A compensação ambiental por área equivalente apresenta vantagens e desvantagens que devem ser consideradas.
Vantagens:
- Mitigação dos impactos ambientais: A compensação ambiental por área equivalente possibilita a mitigação dos impactos negativos causados por empreendimentos, promovendo a recuperação ou a proteção de áreas com características ecológicas semelhantes.
- Preservação da biodiversidade: Ao adquirir ou restaurar uma área equivalente, o empreendedor contribui para a preservação da biodiversidade, permitindo a continuidade dos serviços ecossistêmicos fornecidos por esses ecossistemas.
- Promoção da sustentabilidade: A compensação ambiental incentiva os empreendimentos a considerarem os impactos ambientais em suas atividades, promovendo a conscientização e a adoção de práticas mais sustentáveis.
- Criação de áreas protegidas: A aquisição de áreas para compensação pode contribuir para a criação de unidades de conservação ou áreas protegidas, ampliando a cobertura de áreas preservadas.
Desvantagens:
- Fragmentação e perda de conectividade: A compensação por área equivalente nem sempre garante a conectividade entre as áreas compensatórias e o ecossistema original, podendo resultar em fragmentação do habitat e perda de funcionalidade ecológica.
- Dificuldade de replicação exata: É desafiador encontrar áreas que sejam verdadeiramente equivalentes àquelas impactadas pelo empreendimento. A replicação exata das características ecológicas pode ser difícil, o que pode comprometer a efetividade da compensação.
- Efeito de deslocamento: A compensação ambiental por área equivalente pode resultar em um deslocamento dos impactos ambientais para outras áreas, especialmente quando a compensação ocorre em locais distantes do empreendimento original.
- Monitoramento e fiscalização: É necessário um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização para garantir que as áreas compensatórias sejam adequadamente protegidas e restauradas ao longo do tempo, o que requer recursos e estruturas institucionais adequadas.
É importante considerar essas vantagens e desvantagens ao avaliar a adequação e a efetividade da compensação ambiental por área equivalente em diferentes contextos. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as características específicas do empreendimento e do ecossistema afetado.
Por Liandra da Rosa Damazio
Bióloga – CRBIO 129027
Ekobio Consultoria Ambiental
