Entenda os principais pontos e o que mudou na Norma Brasileira de Gerenciamento de Resíduos
Você, que é da área ambiental, sabe que a NBR 17100-1 representa um marco histórico no setor, estabelecendo diretrizes e critérios abrangentes para o gerenciamento eficaz de resíduos sólidos em todo o ciclo de vida, certo? A norma é mais uma oportunidade para empresas e organizações se comprometerem com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Neste artigo, vamos apresentar os principais destaques e o que muda com a implementação da NBR.
Entenda o que prevê a ABNT NBR 17.100-1:2023:
A Norma ABNT NBR Brasileira 17100-1:2023, trata do “Gerenciamento de Resíduos – Parte 1: Requisitos Gerais”. A norma estabelece requisitos aplicáveis ao ciclo completo de gerenciamento de resíduos, desde a origem do resíduo até a disposição final, com o objetivo de maximizar a recuperação de recursos e garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
A Norma ABNT 17.100-1 destaca:
- A importância de prevenir e reduzir a geração de resíduos;
- A valorização dos recursos presentes nos resíduos;
- A identificação dos resíduos;
- A logística reversa;
- Os requisitos para o transporte, armazenagem, preparo e tratamento dos resíduos;
- Os princípios gerais do gerenciamento de resíduos.
Além disso, a norma estabelece requisitos específicos para o gerador, incluindo a caracterização adequada dos resíduos, a adoção de medidas de prevenção e não geração, a identificação e rastreabilidade dos resíduos, e a destinação de acordo com a hierarquia no gerenciamento de resíduos. Também são estabelecidos requisitos para o transporte de resíduos, a armazenagem temporária, e as unidades de preparo e tratamento de resíduos.
Outros destaques da Norma ABNT 17.100-1
Abrangência Ampliada:
- A nova norma se aplica a todos os tipos de resíduos sólidos, incluindo perigosos e radioativos.
- Abrange todo o ciclo de vida dos resíduos, desde a geração até a destinação final.
- Inclui requisitos para a gestão de resíduos em diferentes setores da economia, como saúde, indústria, construção civil, agricultura e serviços.
Foco na Prevenção e Economia Circular:
- A nova norma incentiva a prevenção da geração de resíduos como principal objetivo.
- Prioriza a reutilização, a reciclagem e a compostagem como alternativas à destinação final em aterros sanitários.
- Propõe a adoção de princípios da economia circular para reduzir o consumo de recursos e a geração de resíduos.
Responsabilidade Compartilhada:
- A nova norma reconhece a responsabilidade de todos os agentes envolvidos na cadeia de gestão de resíduos, desde os geradores até os operadores de coleta, transporte, tratamento e destinação final.
- Estabelece requisitos para a comunicação e o rastreamento dos resíduos ao longo da cadeia.
Maior Clareza e Precisão:
- A nova norma apresenta definições mais precisas e atualizadas para termos relacionados ao gerenciamento de resíduos.
- Simplifica a linguagem e torna a norma mais acessível para diferentes públicos.
Alinhamento com Normas Internacionais:
- A nova norma está alinhada com as normas internacionais mais recentes sobre o gerenciamento de resíduos, como a ISO 14.001 e a ISO 39001.
- Isso facilita a integração da gestão de resíduos com outros sistemas de gestão ambiental.
Outras observações Relevantes:
- A nova norma exige a realização de um inventário de resíduos para identificar os tipos e quantidades de resíduos gerados.
- Especifica os requisitos para a destinação final dos resíduos, incluindo a incineração e o coprocessamento.
A nova norma ABNT NBR 17.100-1:2023 representa um avanço significativo na gestão de resíduos no Brasil. Ao ampliar o escopo, focar na prevenção e na economia circular, e estabelecer responsabilidades compartilhadas, a norma contribui para a construção de um futuro mais sustentável em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Como a sua empresa deve se adequar a nova norma NBR 17100-1
A Ekobio Consultoria Ambiental é especialista em auxiliar empresas e organizações na implementação da NBR 17100-1. Nossa equipe de profissionais experientes oferece um serviço completo, que inclui:
- Diagnóstico da situação atual: Avaliação dos processos de gestão de resíduos da empresa e identificação de pontos de melhoria.
- Elaboração de plano de ação: Desenvolvimento de um plano personalizado para adequação à norma, com metas, prazos e recursos necessários.
- Treinamento de colaboradores: Capacitação da equipe da empresa sobre os requisitos da norma e as melhores práticas de gestão de resíduos.
- Acompanhamento e monitoramento: Acompanhamento periódico da implementação da norma e do plano de ação, com ajustes e correções quando necessário.
O cumprimento da ABNT NBR 17.100-1:2023 é fundamental para que empresas e organizações evitem impactos negativos como: danos ambientais, multas e sanções legais, riscos à saúde e segurança e dificuldades na obtenção de licenças e permissões, culminando na perda de competitividade no mercado.
A Ekobio está pronta para auxiliar empresas na implementação da nova norma, garantindo a adequação às suas necessidades e ao contexto legal. Junte-se a nós e contribua para um futuro mais sustentável!
