O licenciamento ambiental é um processo fundamental para as empresas que desejam desenvolver suas atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar impactos ao meio ambiente. Este processo é uma das principais formas de garantir que os empreendimentos realizem sua atividade de maneira sustentável e segura, evitando danos ambientais e protegendo a saúde da população, atendendo as legislações de âmbito federal, estadual e municipal.
Para que serve o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento avalia os impactos ambientais de uma atividade antes de sua instalação, ampliação ou operação. “E tudo isto é feito em acordo com as leis e normas ambientais, como a Resolução do CONAMA Nº 001/1986 que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental e a Resolução do CONAMA Nº 237/1997 que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental”, explica a Bióloga Elisandra Bones.
O processo de licenciamento ambiental envolve uma análise criteriosa dos estudos ambientais, além da participação e consulta da sociedade e órgãos competentes. O resultado desta análise é a emissão de uma licença ambiental, que estabelece as condições e medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção ambiental e a saúde da população.
Quando o Licenciamento Ambiental é necessário?
De acordo com a legislação brasileira, o licenciamento ambiental é obrigatório para qualquer atividade ou empreendimento que possa causar impactos ao meio ambiente, como por exemplo: indústrias, obras civis, mineração, usinas de energia, entre outros.
O processo de licenciamento ambiental deve ser realizado antes da instalação, ampliação ou operação do empreendimento, através de uma licença prévia para a viabilidade do local e a atividade que se pretende instalar. Além disso, o licenciamento deve ser renovado periodicamente, de acordo com o tipo de atividade e as normas ambientais vigentes.
Confira os principais setores que requerem licenciamento ambiental
- Indústrias: Todas as indústrias devem realizar o licenciamento ambiental, independentemente do porte ou do setor de atuação. O objetivo é avaliar e controlar os impactos ambientais decorrentes das atividades produtivas.
- Empreendimentos de parcelamento de solo para fins residenciais e comerciais: O licenciamento ambiental é obrigatório para a construção de empreendimentos imobiliários, como condomínios, loteamentos, shoppings centers, hotéis e resorts, por exemplo. O objetivo é garantir a preservação ambiental e a segurança da população.
- Empreendimentos de infraestrutura: Obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, barragens, entre outras, devem realizar o licenciamento ambiental. O objetivo é avaliar e controlar os impactos ambientais decorrentes das atividades construtivas e operacionais.
- Exploração de recursos naturais: Empresas que exploram recursos naturais, como mineração, extração de petróleo e gás, produção de energia hidrelétrica, eólica ou solar, devem realizar o licenciamento ambiental. O objetivo é garantir a sustentabilidade das atividades e a preservação dos recursos naturais.
- Atividades agrossilvipastoris: Atividades relacionadas à agricultura, pecuária e silvicultura também devem realizar o licenciamento ambiental, principalmente quando envolvem a utilização de agrotóxicos, irrigação, desmatamento, entre outras práticas que possam impactar o meio ambiente.
É importante ressaltar que a lista de atividades que requerem licenciamento ambiental pode variar de acordo com a legislação estadual ou municipal, e também com a tipologia do empreendimento e sua localização. Por isso, é fundamental consultar as normas locais e contar com o suporte de profissionais especializados em meio ambiente. As empresas com atividades potencialmente poluidoras devem se cadastrar no Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF/APP.
“O CTF/APP identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil. As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental têm obrigação de se inscrever no CTF/APP conforme Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021“, completa Elisandra.
Quem pode realizar o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental deve ser realizado por órgãos ambientais competentes, que variam de acordo com a atividade e a localização do empreendimento. No Brasil, os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental são os órgãos estaduais e municipais, que atuam em conjunto com o órgão federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Empresas especializadas em consultoria ambiental, com profissionais qualificados e experientes na realização deste processo, caso da Ekobio, são quem auxiliam neste processo.
Quais os riscos de não fazer o processo de Licenciamento Ambiental?
Empresas que não realizam o processo de licenciamento estão sujeitas a multas, embargos, interdições e até mesmo o fechamento do empreendimento. Além disso, a falta de licenciamento pode gerar prejuízos financeiros, imagem negativa e perda de credibilidade perante a sociedade e os órgãos reguladores.
- Multas e outras sanções administrativas, que variam de acordo com a gravidade do impacto ambiental e a legislação vigente.
- Embargo e Interdição, impedindo a realização de atividades e causando prejuízos financeiros.
- Danos ambientais, afetando ecossistemas, espécies animais e vegetais, além de comprometer a qualidade da água e do ar e da comunidade no entorno.
- Prejuízos financeiros, como perda de clientes, processos judiciais e até mesmo o fechamento do empreendimento.
- Imagem negativa: Empresas que não respeitam as leis ambientais podem sofrer danos em sua reputação e imagem perante a sociedade, clientes e órgãos reguladores.
“O licenciamento ambiental de forma adequada e em conformidade com as normas ambientais vigentes protege a empresa, as pessoas e o meio ambiente. E contar com profissionais capacitados e experientes para garantir a segurança e sustentabilidade das atividades realizadas é muito importante”, reforça a Bióloga Elisandra Bones.
