Licenciamento ambiental para atividades como: estabelecimentos comerciais, industriais, central de triagem de resíduos sólidos, depósitos em geral, clubes de lazer, parcelamento de solo, entre outras atividades.
A observância do cumprimento das legislações ambientais pertinentes aos estados e municípios para operação de um empreendimento potencialmente poluidor. O licenciamento ambiental pode ser estabelecido minimamente em 3 (três) fases:
Licença Prévia (LP): Viabilidade Ambiental do empreendimento no local de estudo;
Licença de Instalação (LI): autorização para a instalação do empreendimento;
Licença de Operação (LO): a operação do empreendimento.
Cadastro Técnico Federal IBAMA:
Instrução Normativa IBAMA Nº 13 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 que Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com alterações da Instrução Normativa nº 6, de 27 de janeiro de 2022.
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP):
O CTF/APP identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA):
O CTF/AIDA é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- Laudo de Cobertura Vegetal – LCV;
- Laudo de Fauna – LF;
- Plano de Manejo Vegetal - PMV;
- Programa de Resgate e Monitoramento da Fauna - PRMF;
- Projeto de Plantio Compensatório e relatórios de acompanhamento do desenvolvimento das mudas de árvores;
- Projeto de Transplante Vegetal - PTV.
- Elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS para diversas atividades como: construção civil, indústria, estabelecimentos comerciais, entre outros.
- Capacitações para o uso da ferramenta dos sistemas de Manifestos de Transporte de Resíduos – MTR on-line nos sistemas estaduais: emissão do MTR, acompanhamento no sistema para o recebimento do MTR, a emissão do Certificado de Destino Final – CDF e postagem da Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR no período determinado nas Portarias de cada estado.
- Prospecção de fornecedores para atendimento aos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos, buscando a inovação e soluções para os resíduos, promovendo a economia circular e que estejam aptos e com a documentação legal para as atividades.
- Investigação Preliminar – ABNT NBR 15.515-1;
- Investigação Confirmatória: ABNT NBR 15.515-2;
- Investigação Detalhada: ABNT NBR 15.515-3;
- Avaliação de Risco a Saúde Humana para fins de Gerenciamento de Áreas Contaminadas- ABNT NBR 16209/2013
- Modelo Conceitual no Gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento. ABNT NBR 16210/2013.
