A transição da ABNT NBR 10004 tem prazo definido no RS – Portaria FEPAM nº 606/2026
A Portaria FEPAM nº 606/2026 estabeleceu o cronograma de transição para a adoção da ABNT NBR 10004:2024, norma que orienta a classificação de resíduos sólidos.
Confira os principais prazos:
– Até 31/12/2026: a edição de 2004 pode continuar sendo utilizada durante o período de transição.
– A partir de 01/01/2027: a edição de 2024 passa a ser obrigatória, conforme o âmbito definido pela portaria.
Atenção ao MTR Online: a transição da norma técnica não significa uma mudança automática nas regras do sistema. A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, prevista na IN IBAMA nº 13/2012, continua sendo referência para o preenchimento do MTR.
O que sua empresa pode fazer desde já?
✔️ Revisar o inventário de resíduos e as classificações existentes;
✔️ Avaliar laudos, procedimentos e documentos ambientais;
✔️ Verificar a necessidade de adequações ao novo padrão;
✔️ Orientar as equipes responsáveis pelo gerenciamento de resíduos.
A portaria não detalha a situação das classificações já existentes. Por isso, cada caso deve ser avaliado considerando as características dos resíduos e os processos da organização.
A EkoBio pode ajudar sua empresa a avaliar os impactos da transição e planejar as adequações necessárias.
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